Data da última atualização: 14/04/2024.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Esta Plataforma e operação e todo o seu conteúdo é controlado e operado pela AGENDARHORA , denominada simplesmente por “AgendarHora.Com” neste documento. Todos os direitos reservados.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”), servem para aqueles que são/serão ou têm interesse em ser Usuários da AgendarHora.Com como prestador (“Profissional”) ou tomadores do serviço prestado (“Cliente), quando tratados em conjunto são denominados simplesmente por (“Usuário ou Usuários”) – sejam, estes, usuários diretos ou indiretos – e contêm os termos e condições para a utilização da Plataforma, desenvolvida, operada e de titularidade da AgendarHora.Com, disponível em (https://agendarHora.com ) ou através da plataforma, de maneira geral (utilização de API/Plugins), incluindo demais meios de acessos, que permitem aos Usuários efetuar a contratação ou apenas utilizar dos serviços. Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras de acesso e utilização do conjunto de soluções disponibilizado.

Ao utilizar o site/aplicativo, denominado em um termo comum por “Plataforma”, o Usuário automaticamente concorda com todas as regras destes termos de uso e demais condições aqui mencionadas, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos por si praticados, bem como pelas consequências relacionadas ao seu uso. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

Devido a característica dos serviços oferecidos pela AgendarHora.Com, podem existir dois perfis de Usuários, sendo eles:

Profissional: Toda pessoa que, de acordo com estes Termos de Uso, contratou com a AgendarHora.Com e utiliza a Plataforma para realizar a gestão de seu negócio e oferecer serviços através da Plataforma.

Cliente: É toda e qualquer pessoa que utiliza da página gerada pelo Profissional, por meio das informações e serviços que este oferece aos seus clientes por meio da Plataforma.

1. O QUE A PLATAFORMA OFERECE?

Sobre a AgendarHora.Com: A AgendarHora.Com oferece uma plataforma virtual através do site agendarHora.com e seus subdomínios, do aplicativo (disponível para iOS e Android em forma de PWA), como também através de conexão direta, via network socket e/ou APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) web própria, ao endereço agendarHora.com , onde são oferecidos o gerenciamento dos horários, a intermediação de pagamentos e o agendamento dos serviços oferecidos pelo Profissional.

Através do uso de nossa tecnologia, empresas e indivíduos podem, de maneira geral, organizar os agendamentos de atendimentos, bem como os serviços de pagamento e cobrança dos serviços oferecidos pelas empresas Parceiras, concentrados em uma única Plataforma, evitando processos manuais burocráticos, facilitando ainda mais para os pequenos negócios e aos Clientes do Profissionais se conectarem com informações de forma simples e eficaz.

O produto inclui o website, em agendarHora.com , o aplicativo (denominados, em conjunto com as demais soluções, simplesmente por “Plataforma AgendarHora.Com”) onde são trazidas as informações gerais, termos, cadastro do usuário e informações/dados relativos ao serviço e demais assuntos de interesse geral e específicos de mercado, podendo se tratar de serviços gratuitos (com limitações) ou onerosos (assinatura).

1.1. Funcionalidades: A Plataforma permite que o Profissional (i) Verifique o conteúdo pertencente unicamente ao usuário, em geral - conforme o item 1.1; (ii) nossos serviços podem permitir que os usuários carreguem e incluam algum tipo de documento na Plataforma, o chamado "conteúdo do usuário", como por exemplo: foto de perfil do Usuário; foto de capa na plataforma e também identificação visual para cada serviço.

Isso significa que o Usuário é responsável por qualquer conteúdo que carregue, publique ou transmita para a Plataforma, incluindo, sem limitação: qualquer texto, documentos pessoais, arquivos gerais, gráficos, senhas e acessos a plataformas de terceiros, sujeitos à proteção de acordo com as leis vigentes ou qualquer outra jurisdição, incluindo direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e leis de patentes, excluindo toda e qualquer responsabilidade da AgendarHora.Com em relação ao conteúdo trazido pelo Usuário.

Os Usuários não são supervisionados ou monitorados pela AgendarHora.Com.

1.1.1.    A AgendarHora.Com não monitora, supervisiona ou endossa os conteúdos fornecidos pelo Profissional.

1.2. Outros requisitos. A Plataforma funciona mediante conexão à internet e o seu acesso e uso é destinado exclusivamente aos Usuários que possuam, impreterivelmente, um login e senha no sistema. Tais Usuários poderão utilizá-la, desde que sejam legalmente capazes, munido de poderes e residentes e domiciliados no Brasil, inicialmente. A natureza do negócio e suas particularidades não são voltados a menores de 18 (dezoito) anos de idade. Se o Usuário possui menos de 18 (dezoito) anos de idade e não esteja emancipado, pedimos que não utilize o site em nome próprio ou de terceiros.

1.2.1. Caso preencha tais requisitos, poderá acessar a Plataforma, após consultar as condições de contratação constantes na própria Plataforma e nos termos disponibilizados. A contratação de serviços somente é permitida para os Usuários que cumprirem os requisitos previstos nestes Termos de Uso e que aceitem a Política de Privacidade e realizem o cadastro para apuração do serviço. Com o aceite do Usuário nos Termos de Uso, Política de Privacidade e o cadastro, a proposta automaticamente será efetivada na AgendarHora.Com.

1.2.2. Fica expresso e registrado que, para acessar a Plataforma, além da aceitação destes Termos de Uso, o Usuário deve aceitar também a Política de Privacidade da AgendarHora.Com, disponível na Plataforma. É dever do Usuário estar atento às regras destes termos de uso e da política de privacidade da plataforma.

2. COMO SE CADASTRAR?

2.1. Para realizar o cadastro, o Usuário deverá fornecer voluntariamente informações de cadastro e dados pessoais, sempre que necessário, por meio do preenchimento nos campos solicitados pela AgendarHora.Com como: nome completo, número de telefone celular, e-mail, endereço comercial e residencial, e senha (para acessar a Plataforma, é utilizado o SSO - Single Sign-on do Google), dentre outras informações, se necessárias. Sendo que, para cada perfil, será realizado da seguinte forma:

2.1.1. Profissional: o Profissional realizará seu cadastro utilizando o SSO da Google. O ato de prosseguir para utilizar sua conta Google, confirmará que o Profissional está de acordo com os termos de uso e política de privacidade da AgendarHora.Com.

2.1.2. Cliente: o Cliente irá acessar o catálogo do Profissional, fazendo a escolha do serviço, plano ou pacote que irá adquirir. Para realizar o cadastro, o Cliente irá se autenticar, inserindo também seus dados pessoais e concordando com os termos de uso e política de privacidade.

DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS APÓS O CADASTRO:

2.2. Aviso de Privacidade: Documento publicado pelo provedor em  https://agendarhora.com/page/privacy-policy  que é disponibilizado ao Usuário e ao público, antes do processamento de seus dados pessoais, a fim de informá-los sobre os propósitos do processamento destes, a partir do momento em que são coletados.

2.2.1. A AgendarHora.Com poderá efetuar o compartilhamento de dados do Usuário a terceiros e também com seus parceiros, de modo a garantir a viabilidade da Plataforma.

2.3 O Usuário declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. O Usuário poderá solicitar a qualquer momento a atualização de seus dados cadastrais. A AgendarHora.Com não é e nem será responsável pelas informações oferecidas no cadastro, mas reserva-se ao direito de verificar, a qualquer momento, por si ou através de terceiros e parceiros, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações oferecidas. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.

2.4 Propriedade e uso da Informação: toda e qualquer informação transmitida entre as partes envolvidas deverão pertencer, por ordem de hierarquia, à AgendarHora.Com (parte controladora de dados), observando-se que todos os documentos e dados que contiverem ou refletirem as Informações deverão ser prontamente retornados à parte reveladora, mediante solicitação desta por escrito, ou destruídos após o serviço (nos termos da Lei). A parte receptora não utilizará as informações para quaisquer outros fins além daqueles expressamente previstos neste instrumento ou em contrato principal/acessório, o qual não produz, quer de forma explícita ou implícita, qualquer relacionamento ou responsabilidade comercial/trabalhista entre as Partes, tampouco garante o licenciamento de qualquer patente ou outros interesses.

2.5 No que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais, todas as Partes se comprometem a cumprir as obrigações e cuidados que lhe são impostas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), isentando a Plataforma em casos de mau uso, como divulgação de “prints” pelo Usuário, por exemplo, dentre outros problemas relacionados à Lei.  A Plataforma não é responsável pelo conteúdo incluído pelo Usuário, incluindo dados de terceiros, como telefones/nomes.

2.6 A parte denominada por “Usuário” concorda com a manipulação de seus dados, confiados entre as partes envolvidas neste contrato, incluindo parceiros e terceiros, para que seja possível seu regular e bom cumprimento, estando todas as partes em conformidade com as Leis Nacionais. IMPORTANTE: NOSSOS AMBIENTES SÃO DIRECIONADOS PARA UTILIZAÇÃO APENAS DE USUÁRIOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, SENDO VEDADO O CADASTRO DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES.

3. O CADASTRO PODE SER CANCELADO?

3.1. Cancelamento pelo Usuário. O Cliente poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma a qualquer momento, mediante simples comunicação a AgendarHora.Com pelo e-mail “contato@agendarHora.com ”. O cancelamento poderá demorar algum tempo até ser concluído, as condições presentes no cadastro serão verificadas e o Cliente deverá estar sem qualquer tipo de pendência junto a AgendarHora.Com. Havendo contrato assinado entre as partes (ou assinatura em andamento), todas as cláusulas do contrato deverão ser seguidas, bem como as cobranças serão mantidas, pois são complementares a esses Termos de Uso (em relação ao cancelamento). Já com relação ao Profissional, este poderá solicitar o cancelamento por meio do próprio app, ao acessar no menu 'Configurações' > Sua conta > Configurações gerais.

3.2. Cancelamento pela AgendarHora.Com. A AgendarHora.Com reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário e os serviços prestados, caso identifique má-fé, utilização da Plataforma por profissionais que possuem profissões não regulamentadas, ou que a AgendarHora.Com considere nocivo à moral e bons costumes e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização da Plataforma, fraude, além de indícios de lavagem de dinheiro, indícios de corrupção, bem como a obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso, contrato apartado ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a AgendarHora.Com poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

3.3. Consequências do Cancelamento. Sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos de Uso, o Usuário está ciente de que o cancelamento de seu cadastro implicará o encerramento de sua conta, de forma que não conseguirá mais realizar ou solicitar serviços na Plataforma. Não será possível, inclusive, recuperar o seu acesso a qualquer dado relacionado a sua conta (por exemplo, seu histórico de serviços solicitados e transações), a menos que previsto de outra forma no contrato entre as partes.

4. COMO FUNCIONAM OS SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO

4.1. Das informações gerais. Via de regra, a Plataforma, em um primeiro momento, permite ao Profissional, sendo um microempreendedor ou não, organizar sua agenda, facilitar agendamento online dos serviços oferecidos pelo Profissional com seus Clientes, gerenciar pagamentos e cobranças, organizar suas finanças e gerenciar com agilidade todos estes recursos em uma única Plataforma.

4.1.1. Há duas formas de contratação, sendo a primeira a versão gratuita, com limitações de funcionalidades, e uma segunda versão onerosa, que deverá ser paga mediante assinatura;

4.1.2. A versão gratuita poderá ter as suas funções alteradas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos Profissionais e funções que seriam comuns às versões gratuitas e pagas podem sofrer remanejamento, passando a somente fazer parte da versão onerosa, de forma imediata, sendo necessária a assinatura para acessá-las (mesmo que o Profissional tenha tido acesso a tais funções anteriormente), quando ainda fazia parte da versão gratuita);

4.1.3. Para acesso à versão onerosa (paga) o Profissional terá o prazo de 7 (sete) dias legais, para cancelar a função paga, exercendo do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC.

4.1.4. Havendo o cancelamento no prazo supramencionado (até sete dias, a contar da data de confirmação do pagamento da versão onerosa), não haverá cobrança dos serviços. Ultrapassando esse prazo, concorda automaticamente, através do aceite a estes Termos de Uso (opt in), com a cobrança efetuada. Para o Profissional reincidente na utilização do direito de arrependimento, ou seja, cancelamento no prazo de 7 (sete) dias por mais de uma vez, a AgendarHora.Com a seu exclusivo critério e identificada a má-fé e abuso do Profissional, poderá realizar a cobrança do período de cancelamento.

4.1.5. Para qualquer tipo de cancelamento ou reagendamento de serviços por parte do Cliente, este deverá checar a Política de Cancelamento dos serviços prestados pelo Profissional, disponibilizada na Plataforma.

4.2. Descrição dos Produtos Oferecidos na Plataforma: A AgendarHora.Com é uma ferramenta para Profissionais autônomos (que utiliza as soluções diretamente) e Cliente (nada mais é, que o cliente do Profissional autônomo, que irá contratar serviços, planos e pacotes por meio do site do Profissional), tendo como objetivo de atuar na otimização dos processos de negócio, portanto, de modo a gerar o benefício de produtividade para os Profissionais autônomos.

4.2.1.    Aplicações: Considera-se como aplicações: (a) Profissional: realizam a gestão do seu negócio e estão disponíveis para web e celular; (b) Site: é a página gerada para o Profissional, por meio das informações que ele insere na sua conta.

4.2.2. Planos disponíveis:

Gratuito:

a AgendarHora.Com trabalha com o modelo freemium, portanto, a versão gratuita, com limitações de funcionalidades;

Essencial:

plano pago, de assinatura mensal, que disponibiliza todas as funcionalidades. Atualmente, este plano é cobrado por meio de cartão de crédito apenas. O Profissional apenas tem acesso às funcionalidades do plano pago após a confirmação do pagamento. Entretanto, caso aconteça a rejeição do pagamento pelo cartão de crédito, a partir da segunda mensalidade, existe um prazo de 15 dias em que há o envio de avisos por e-mail e SMS, na tentativa de que o problema com o cartão de crédito seja resolvido, de forma que neste período permanece o acesso às funcionalidades pagas, e, assim, após 15 dias sem que o Profissional corrija o problema com o cartão de crédito, o seu plano Essencial é cancelado automaticamente. Além dessa forma de cancelamento, caso queira, o Profissional consegue cancelar o plano Essencial voluntariamente por meio das suas configurações.

* 4.2.3. Monetização:** as taxas de transações realizadas na Plataforma estão descritas no link: https://agendarhora.com/pricing

.

4.3. Cancelamento. A AgendarHora.Com poderá cancelar solicitações nos casos em que (i) não houver confirmação da veracidade da documentação juntada pelo Usuário, por qualquer razão; (ii) sejam constatadas inconsistências nos dados da venda e/ou utilização da Plataforma.

4.3.1. Para ambas as versões, o Profissional poderá excluir a conta diretamente na Plataforma, já com relação ao Cliente, será necessário solicitar o cancelamento de sua conta à equipe da AgendarHora.Com, através do e-mail “contato@agendarHora.com ”.

4.4.  Acesso e funcionamento: Através do cadastro, conforme delimitado no item 4.1, o Profissional terá acesso às funcionalidades de forma rápida e descomplicada. Desta forma, economizará tempo e evitará burocracias ao conciliar todos os utilitários em uma única Plataforma.

A disponibilidade de agendamentos ficará a cargo do Profissional inserir na Plataforma, assim como os pagamentos através dos métodos de pagamentos disponíveis, que será gerenciada pelo próprio Profissional. A automatização de cobranças dependerá da autorização do Profissional.

4.5.  Meios de Segurança e Autenticação. Utilizado para gerenciar senhas, chaves, mensagens de dados, Números de Identificação Pessoal, biometria ou qualquer outra tecnologia usada pelo Fornecedor para identificar o Usuário durante o login na Plataforma ou no momento do uso de qualquer um dos serviços.

4.5.1. O Usuário declara e garante que tem o direito de divulgar as informações de login da “conta de terceiro” utilizada para a AgendarHora.Com e/ou nos conceder acesso à ela, sem violação de qualquer um dos termos e condições que regem o uso dessa mídia social e sem obrigar a AgendarHora.Com a pagar quaisquer taxas ou nos sujeitar a quaisquer limitações de uso impostas pelo provedor de serviços terceirizado.

4.5.2. Ao conceder acesso a quaisquer contas de terceiros, o Profissional entende que (1) a AgendarHora.Com pode acessar, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer conteúdo que o Usuário forneceu e armazenado em sua conta de terceiros para que esteja disponível através desta plataforma digital por meio de sua conta, incluindo, sem limitação, quaisquer listas de amigos, nome completo, conteúdo do endereço de e-mail, foto do perfil, lista de contato e qualquer outra informação que a AgendarHora.Com entenda ser necessária, e (2) a AgendarHora.Com pode enviar e receber de sua conta de terceiros informações adicionais, na medida em que o Profissional for notificado quando vinculá-la à plataforma da AgendarHora.Com. As contas de terceiros utilizadas estão sujeitas às configurações de privacidade que o Profissional definiu em tais serviços.

5. OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

5.1. Conferir as informações e dados inseridos na plataforma da AgendarHora.Com, checando as operações que lhe são apresentadas.

5.2. Alimentar a base de dados e inserir a disponibilidade de agendamento dos serviços oferecidos.

5.3. Inserir e conferir as cobranças automáticas a serem realizadas pela AgendarHora.Com.

5.4. Incluir as informações com veracidade para o funcionamento e operacionalização da plataforma.

5.5. Manter a senha de acesso em sigilo, devendo evitar sua perda ou utilização indevida, respondendo legalmente pelos danos que venham a ser causados em decorrência. Recomendamos que a senha da sua conta não seja utilizada em aplicativos de terceiros.

5.6. Fica resguardado o direito do Usuário em retirar quaisquer dados enviados para a Plataforma. Entretanto, o direito de retificação não obstará ou substituirá o direito da AgendarHora.Com em se resguardar, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ prejuízos à empresa ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo usuário.

5.7. A partir do cadastro, o Profissional será titular e responsável por uma conta pessoal e intransferível, que somente poderá ser acessada por quem a criou, mediante o uso de login e senha, pessoais e intransferíveis, devendo manter em sigilo seu login e senha de acesso. Caso a AgendarHora.Com detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro será automaticamente cancelado, bem como o seu acesso à Plataforma será bloqueado e a informação acerca da suposta operação fraudulenta será informada para as autoridades responsáveis. Nessa hipótese, o Profissional não terá qualquer direito de indenização. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome e/ou dados, a AgendarHora.Com poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia ao Usuário.

5.8. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Profissional deverá imediatamente comunicar a AgendarHora.Com, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

5.9. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que (i) a AgendarHora.Com entre em contato com o Profissional para enviar comunicações relacionadas à sua conta e/ou à Plataforma; e (ii) permitir aos funcionários que adequem os serviços, dentre outras necessidades que demandarem contato direto. É seu dever exclusivo manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da AgendarHora.Com com o Profissional, para atualizações relacionadas aos serviços prestados.

5.10. Seus dados cadastrais poderão ser alterados na própria Plataforma. A AgendarHora.Com não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber as notificações, que serão primordialmente enviadas pela AgendarHora.Com a um endereço de e-mail, que deverá ser mantido válido pelo usuário.

5.11. A AgendarHora.Com, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do Profissional na Plataforma. Deste modo, a AgendarHora.Com poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website, independentemente do pagamento de indenização, a qualquer título, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

5.12. A AgendarHora.Com não se responsabiliza pela incapacidade de acesso à conta devido à perda ou esquecimento da senha. Para recuperá-la, o Profissional deverá enviar um e-mail para contato@agendarHora.com .

5.13. Informar aos seus clientes ou aqueles que fizerem uso de seus serviços, que poderão ser compartilhados dados com a AgendarHora.Com diante da funcionalidade oferecida.

6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

6.1. Conferir as informações e dados inseridos na plataforma da AgendarHora.Com, checando as operações que lhe são apresentadas.

6.2. Incluir as informações com veracidade para o funcionamento e operacionalização da plataforma.

6.3. Fica resguardado o direito do Usuário em retirar quaisquer dados enviados para a Plataforma. Entretanto, o direito de retificação não obstará ou substituirá o direito da AgendarHora.Com em se resguardar, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ prejuízos à empresa ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo usuário.

6.4. A partir do cadastro, o Cliente será titular e responsável por uma conta pessoal e intransferível, que somente poderá ser acessada por quem a criou, mediante o uso de login e senha, pessoais e intransferíveis, devendo manter em sigilo seu login e senha de acesso. Caso a AgendarHora.Com detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro será automaticamente cancelado, bem como o seu acesso à Plataforma será bloqueado e a informação acerca da suposta operação fraudulenta será informada para as autoridades responsáveis. Nessa hipótese, o Cliente não terá qualquer direito de indenização. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome e/ou dados, a AgendarHora.Com poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia ao usuário.

6.5. Seus dados cadastrais poderão ser alterados na própria Plataforma. A AgendarHora.Com não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber as notificações, que serão primordialmente enviadas pela AgendarHora.Com através dos meios de comunicação informados pelo Cliente, que deverá ser mantido válido por este.

6.6. A AgendarHora.Com, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do Cliente na Plataforma. Deste modo, a AgendarHora.Com poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website, independentemente do pagamento de indenização, a qualquer título, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

6.7. A AgendarHora.Com não se responsabiliza pela incapacidade de acesso à conta devido à perda ou esquecimento da senha. Para recuperá-la, o Cliente deverá enviar um e-mail para contato@agendarHora.com .

6.8. Os dados oferecidos no cadastro possibilitam que (i) a AgendarHora.Com entre em contato com o Cliente para enviar comunicações relacionadas à sua conta e/ou à Plataforma; e (ii) permitir aos funcionários que adequem os serviços, dentre outras necessidades que demandarem contato direto. É seu dever exclusivo manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da AgendarHora.Com com o Cliente, para atualizações relacionadas aos serviços prestados.

7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA AGENDARHORA.COM SOBRE A PLATAFORMA?

7.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a AgendarHora.Com concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas no item 1.0 destes Termos de Uso. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial desta. A suspensão ou o cancelamento do cadastro do Usuário, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

7.2. Conteúdo AgendarHora.Com. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados a AgendarHora.Com, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela AgendarHora.Com (denominados “Conteúdo AgendarHora.Com”).

7.2.1. O Conteúdo é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do “Conteúdo AgendarHora.Com”, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da empresa. Qualquer uso não autorizado do “Conteúdo AgendarHora.Com” será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual e acarretará no dever do Usuário de indenizar a empresa pelo uso indevido.

7.2.2. A AgendarHora.Com reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, qualquer conteúdo, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do usuário serão afetados. O disposto nessa cláusula não se refere aos serviços oferecidos na Plataforma e em andamento, contudo, tais serviços poderão ser indisponibilizados a qualquer tempo, por qualquer motivo e a exclusivo critério da AgendarHora.Com (por exemplo, em caso de suspensão de serviços em virtude de caso fortuito, força maior), ou alguma outra situação que impeça a continuidade da prestação.

7.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da AgendarHora.Com sobre a Plataforma e/ou qualquer conteúdo produzido pela empresa, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da AgendarHora.Com.

7.3. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela AgendarHora.Com na Plataforma, nas suas funcionalidades e/ou no conteúdo, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade desta, podendo a AgendarHora.Com empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

7.4. Feedback. O Usuário reconhece que a AgendarHora.Com é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Usuário envie a AgendarHora.Com, seja por meio da Plataforma ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas pelo Usuário a AgendarHora.Com, sejam ou não relacionadas ao item 7.2 (Conteúdo AgendarHora.Com) e/ou à Plataforma (denominados por "Feedbacks"). Sendo assim, neste ato, cede a AgendarHora.Com todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. O Usuário garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks a AgendarHora.Com, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.

8. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS?

8.1. Proibições. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma e o “Conteúdo AgendarHora.Com”, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Plataforma, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Plataforma; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Plataforma, bem como das informações, dados e equipamentos da AgendarHora.Com, de outros Usuários da Plataforma ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e acessar a Plataforma ou o “Conteúdo AgendarHora.Com” ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar a Plataforma, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade de outros usuários da Plataforma; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Temos de Uso.

9. RESPONSABILIDADES

9.1. Uso da Plataforma. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável e concorda em utilizar a Plataforma de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso. A AgendarHora.Com deverá manter a Plataforma em condições de uso e entregar o serviço solicitado pelo Usuário.

A empresa não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, causado como resultado da violação das disposições desta cláusula pelo Usuário ou do seu mau uso ou da sua inabilidade do uso da plataforma, incluindo danos decorrentes do acesso por quaisquer terceiros da conta do usuário com o seu login e senha.

9.2. Obrigações de uso. A AgendarHora.Com não oferece aos Usuários dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Plataforma, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Plataforma, bem como pela conexão destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela AgendarHora.Com.

9.3. Serviços de Terceiros. A AgendarHora.Com utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo consultar sites de terceiros para obtenção de informações do Usuário, bem como órgãos governamentais, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A AgendarHora.Com não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros ou da falta de inclusão de documentos de forma manual pelo usuário, mas, na medida do possível, manterá o usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

9.4. Sites de Terceiros. A Plataforma pode conter links que direcionem o Usuário para sites e outras Plataforma de terceiros que não pertencem e não são controlados pela AgendarHora.Com. A empresa, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou Plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e Plataforma de terceiros com os quais o Usuário interaja por meio da Plataforma. A AgendarHora.Com recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada Plataforma de terceiros ou serviço/produto que este vier a visitar ou utilizar.

9.5. INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a AgendarHora.Com não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do usuário ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A indisponibilidade de acesso à internet e à plataforma (nesta última hipótese, incluindo os casos de paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração), assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo usuário na Plataforma, bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo relacionada ao processamento das informações, não serão consideradas responsabilidade da AgendarHora.Com. Nesse sentido, se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

9.6. Isenção de Responsabilidade. A AgendarHora.Com, suas afiliadas, parceiros, empreendedores, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer da Plataforma ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.

9.6.1. Também são excludentes, as seguintes hipóteses: (i) caso fortuito e força maior; (ii) ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço; (iii) interrupção ou suspensão pelas concessionárias dos serviços de telefonia; (iv) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário da plataforma AgendarHora.Com ou impossibilite o seu acesso; (v) quaisquer outros fatores que independem do controle da AgendarHora.Com.

9.6.2. A AgendarHora.Com utilizará de todos os seus recursos para que os serviços oferecidos de auxílio ao Usuário sejam realizados da maneira mais precisa possível. No entanto, a AgendarHora.Com não pode garantir aos Usuários que as vendas estejam corretas ou precisas, e não se responsabiliza pelos danos gerados por uso em desconforme do aqui estabelecido, em quaisquer circunstâncias, sendo de sua inteira responsabilidade certificar-se da exatidão das vendas e dados fornecidos pela plataforma da AgendarHora.Com.

9.6.2.1 A AgendarHora.Com não se responsabilizará quando os serviços prestados divergirem da razão social apresentada pelo Usuário. O recebimento de denúncia através dos canais de comunicação acarretará em apuração e o Usuário da Plataforma poderá ser responsabilizado nas devidas esferas legais, além de haver a possível exclusão da conta.

9.7. PENALIDADES. O Usuário é responsável por toda e qualquer violação destes termos de uso e da lei aplicável, seja por ação ou omissão. Em caso de infração cometida pelo usuário, em razão do descumprimento destes termos de uso, violação de qualquer lei aplicável ou de direitos da AgendarHora.Com e/ou de terceiros, o Usuário responderá, perante a empresa e terceiros, por todas as perdas, danos e prejuízos, diretos e/ou indiretos, a que der causa, sujeitando-se, inclusive, às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável. O Usuário compromete-se a indenizar a AgendarHora.Com pelos dados causados, ****inclusive nos casos de demandas promovidas por outros usuários e/ou terceiros aplicam-se a estas disposições os artigos 186 e 927 do código civil brasileiro (lei n. 10.406/2002).

10. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

10.1. Alterações. Estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, os usuários serão previamente informados por meio de uma nota em destaque na Plataforma. Caso não concorde com os novos Termos de Uso, o usuário poderá rejeitá-los, contudo, isso significa que não poderá mais acessar e usar a Plataforma, o que inclui usufruir dos serviços prestados. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda tacitamente com todas as modificações realizadas.

10.2. Comunicações. Contratantes dos serviços em geral, os usuários e eventuais parceiras da AgendarHora.Com poderão entrar em contato pelos diversos canais de atendimento (e-mail, Whatsapp, Plataforma). Usuários serão redirecionados para as áreas competentes, que poderão tratar dos serviços prestados, dúvidas, bem como receber Feedbacks. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário concorda em receber comunicados, anúncios e campanhas promocionais, dentre outras ações comerciais. Caso o Usuário não queira receber newsletter, por favor comunique à AgendarHora.Com conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

10.3. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários do sistema e a AgendarHora.Com, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. A AgendarHora.Com permanecerá uma entidade independente e autônoma, não tendo vínculos com quaisquer Usuários ou prestadores de serviços que venham a integrar a relação.

10.4. Cessão. A AgendarHora.Com poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação aos usuários.

10.5. Invalidade Parcial. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso não será afetada e estas continuarão produzindo efeitos.

10.6. Tolerância. A omissão ou tolerância da AgendarHora.Com em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a AgendarHora.Com cobre esses direitos do Usuário a qualquer tempo.

10.7. Lei aplicável. Esses Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.8. Conflitos. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas de forma administrativa, através do contato entre as partes e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.9. Contato.

Caso o usuário tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio a AgendarHora.Com, poderá entrar em contato através do e-mail contato@agendarHora.com ou com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) .