Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
Para a utilização de nossos serviços e produtos pode ser necessário que realizemos o tratamento de alguns de seus dados pessoais durante o processo, portanto, apresentamos desde já o nosso compromisso com a proteção e tratamento seguro destes dados que, aliados à política de cookies e dos termos de uso (também presentes em nosso site), caracterizam nossas políticas e o quanto nos comprometemos com a proteção e segurança dos nossos Clientes e/ou Usuários.
A proteção de dados e a privacidade são pilares no desenvolvimento de nossos serviços. Estamos em constante aprimoramento para atendermos todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) e demais orientações e normativas de leis de privacidade e autoridades acerca do tema, sempre que aplicável.
Destacamos que prestamos amplo apoio aos direitos de liberdade, igualdade, transparência e privacidade, garantindo aos nossos clientes, o cumprimento de quaisquer direitos previstos na LGPD, conforme disposto em nossa Política de Privacidade, onde você poderá encontrar também detalhes sobre os seus dados. Usuário, tenha ciência que é vedado o fornecimento de dados que não sejam seus, tendo em vista que apenas o próprio titular pode dispor ou autorizar a utilização de seus dados.
Em caso de qualquer dúvida em relação a este Aviso ou ao tratamento de dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco por meio do seguinte canal de atendimento: contato@agendarHora.com .
Fique à vontade para interagir diretamente com a pessoa responsável pelos dados da empresa, através dos canais aqui disponibilizados, nos termos previstos nesta Política de Privacidade.
2. DEFINIÇÕES
Dados Pessoais ou simplesmente “Dados”: toda informação que permita sua identificação, ainda que seja necessária sua combinação com outras informações, ou que possam ser a estes relacionadas, as quais serão objeto de tratamento.
Profissional: Toda pessoa que, de acordo com esta Política, contratou com a AgendarHora.Com e utiliza a Plataforma para realizar a gestão de seu negócio e oferecer serviços através da Plataforma, podendo se tratar de profissional liberal ou Pessoa Jurídica.
Cliente: É toda e qualquer pessoa que utiliza da página gerada pelo Profissional, por meio das informações e serviços que este oferece aos seus clientes por meio da Plataforma.
Finalidade/Necessidade: motivo pelo qual são coletados e tratados os Dados Pessoais indispensáveis ao alcance de tal objetivo.
Plataforma: qualquer via de acesso às facilidades da empresa, como o site, aplicativo e assistentes virtuais de propriedade da AGENDARHORA.COM.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Pelos Canais de Atendimento, o Usuário (se pessoa física) também poderá requerer:
A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sido coletados pela “AGENDARHORA.COM - neste caso, manteremos seus dados anonimizados pelo prazo legal previsto para ações consumeristas, em geral, visando resguardar a empresa.
3. PROPÓSITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da:
AGENDARHORA.COM LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.111.356/0001-75, com sede no endereço Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1681, Sala 111 e 112 - Cidade Monções, São Paulo/SP - CEP 04571-011.
A Plataforma AGENDARHORA.COM é acessada através da internet, pelo site: https://agendarHora.com e app, seus subdomínios, e também através de conexão direta, via network socket e/ou API (Interface de Programação de Aplicações) própria (quando aplicável), onde são oferecidos os serviços adquiridos, mediante contratação.
Com a privacidade e a proteção das informações recebidas de seus clientes, inclusive Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o tratamento de tais dados, visamos a transparência, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades de nossa plataforma, sempre de acordo com as leis em vigor, com a clareza necessária junto ao Usuário e ao mercado.
Por favor, leia esta política cuidadosamente antes de utilizar nossos ambientes. Ao navegar ou utilizar nossas soluções, qualquer seja a forma, você ("Usuário") reconhece ter lido, entendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos, obrigando-se automaticamente às cláusulas aqui aplicáveis e conferindo a sua livre e expressa concordância com as condições abaixo especificadas.
Em complemento ao disposto acima, o propósito desta Política de Privacidade é descrever os tipos de informação que podemos coletar, quando você visita nosso site, ou utiliza nossa plataforma através de algum meio, bem como explicar como utilizamos essas informações.
Ao concordar, saiba que podemos utilizar seus dados tão somente para processar suas solicitações, efetuar sugestões de interesse, incluindo e-mails marketing e relativos a assuntos que achamos ter relevância para você; também podemos utilizar seus dados para fazer contato futuro, através de qualquer meio (sempre de acordo com a Política de Privacidade), sendo primordial o aceite aos termos.
Qualquer informação sobre si que você optar por fornecer através de nossa Plataforma, será mantida de forma segura. Visamos garantir que os seus dados armazenados sejam precisos, relevantes e não excessivos. Manteremos esses dados atualizados e não reteremos qualquer informação por mais tempo que o necessário (previsto em Lei). Manteremos os dados de forma segura, para prevenir o acesso não autorizado de terceiros. Você terá o direito de ver o que está sendo armazenado sobre você e poderá corrigir quaisquer erros.
Ao se cadastrar em nossa Plataforma, o Usuário dará anuência ao recebimento de e-mails com informações importantes sobre os serviços contratados. A AgendarHora.Com é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (conhecidos como spam).
Também poderemos efetuar uma ligação após o cancelamento dos serviços por você, apenas para entender no que podemos melhorar.
A AgendarHora.Com se reserva ao direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível em seu site, sendo recomendável a leitura periódica e integral da presente Política de Privacidade.
IMPORTANTE: NOSSOS AMBIENTES SÃO DIRECIONADOS PARA UTILIZAÇÃO APENAS DE USUÁRIOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, SENDO PROIBIDO O CADASTRO DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES.
4. DADOS TRATADOS
5. ARMAZENAMENTO
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo.
Prazos de armazenamento
Dados cadastrais
Prazo mínimo de 5 anos após o término da relação - Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (trata-se do pedido de exclusão dos dados pelo Titular).
Dados de identificação cadastral
Prazo mínimo de seis meses – Art. 15 do Marco Civil da Internet.
Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido para apagar ou até a revogação de consentimento - Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a AGENDARHORA.COM poderá permanecer com o histórico de registro de seus dados por um prazo maior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.
Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados para parceiros, fora do Brasil. Sendo assim, o Usuário detém total ciência desta situação, concordando com os supracitados termos.
6. COM QUEM E POR QUE COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS
A AgendarHora.Com poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros, terceiros e/ou com empresas e/ou áreas de negócio do mesmo grupo (“Grupo”), na medida em que esse compartilhamento se mostrar razoavelmente necessário aos propósitos estabelecidos na presente Política e à efetiva execução de suas atividades, dentre as quais a prestação dos seus Serviços e/ou o fornecimento dos seus Produtos, respeitada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes desta Política, dos Termos e Condições de Uso, bem como das demais políticas, regulamentos e relações contratuais.
Sempre buscamos avaliar cuidadosamente os nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais relativas à confidencialidade e ao tratamento de dados, no esforço de sempre garantir as melhores práticas em prol da privacidade e da proteção das informações que coletamos e utilizamos.
Dados, informações e conteúdos de cunho pessoal poderão ser compartilhados com terceiros em razão de negociações das quais a AgendarHora.Com faça parte, tais como, sem a elas se limitar, empresas de intermediação de pagamento que sejam parceiras, empresas que efetuem a análise de crédito, claro, respeitada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes desta Política, dos Termos e Condições de Uso, bem como das demais políticas e regulamentos da AgendarHora.Com.
Dados, informações e conteúdos de cunho pessoal também poderão ser compartilhados com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) mediante determinação/requerimento/requisição judicial, administrativa ou governamental; (ii) caso o ato seja necessário à conformidade da AgendarHora.Com à legislação vigente; e/ou (iii) caso haja autorização expressa.
A AgendarHora.Com poderá, também, compartilhar os seus dados pessoais com empresas localizadas em outros países, principalmente, com a finalidade de armazenamento de dados em nuvem. Tais transferências ocorrerão, por sua vez, apenas com empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
A AgendarHora.Com informa, desde já, que, havendo a transferência internacional de dados, esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais transferidos, respeitada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.
7. POLÍTICA DE COOKIES
O uso de cookies tem por finalidade reconhecer um usuário e aprimorar a experiência de relacionamento da AgendarHora.Com com o usuário. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para a memória do seu computador/celular e não armazenam Dados Pessoais em si. Durante todo este procedimento mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados de forma automática, dispensando manipulação humana.
Para mais informações sobre quais cookies utilizamos e detalhes sobre as funcionalidades e prazo de armazenamento de cada um destes, consulte nossa Política de Cookies.
8. MEIOS DE COLETA DE DADOS
Nós poderemos coletar seus dados pessoais, em um primeiro momento, através de formulário de cadastro na plataforma ou também através do envio, pelo próprio Usuário, de informações através dos canais oficiais de contato, como o e-mail e o setor de atendimento ao consumidor, além do campo de entrada (login) na home do website ou aplicativo. Podemos, também, coletar seus dados através de cookies. Esses dados podem incluir informações como seu nome, endereço de e-mail e telefone.
Usamos esses dados para:
Ajudar a tornar seu acesso mais fluido;
Enviar informações relevantes sobre produtos e serviços;
Permitir seu acesso à Plataforma de um modo prático e rápido;
Enviar e-mails esporádicos com conteúdo ou produtos/serviços que julguemos ser de seu interesse;
Responder eventuais dúvidas que você tenha sobre nossos produtos e serviços;
Análise e envio de sugestões.
Caso escolha não receber informações ou outros comunicados de nossa parte, você pode optar por se descadastrar através do e-mail recebido ou entrar em contato conosco pelo e-mail contato@agendarHora.com .
Seu e-mail é utilizado exclusivamente com o propósito de comunicação, desde que o Usuário tenha dado seu prévio consentimento, conforme detalhado acima.
A prestação dos Serviços e o uso das funcionalidades da Plataforma dependem diretamente de alguns dados informados na tabela acima, principalmente dos Dados Cadastrais. Caso o Usuário opte por não fornecer parte deles, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente dos Serviços oferecidos a ele.
A LGPD resguarda os seus direitos enquanto titular dos seus Dados Pessoais, e, portanto, você poderá, a qualquer tempo, requerer:
A confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais;
Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, comprovadamente excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Revogação do consentimento se este eventualmente constituir única Base Legal para alguma das Atividades de Tratamento e eliminação de tais dados;
Oposição às Atividades de Tratamento fundamentadas em Hipótese de Tratamento diversa do consentimento em caso de descumprimento da LGPD, resguardada a recusa devidamente fundamentada pela AGENDARHORA.COM a tal solicitação;
Ressaltamos, ainda, que mesmo que você nos solicite a anonimização, bloqueio, eliminação ou oposição, eventualmente poderemos manter armazenados ou continuar o tratamento de alguns Dados Pessoais (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) resguardar e exercer direitos da AGENDARHORA.COM, inclusive aqueles relativos a processo judicial, administrativo ou arbitral, e (iii) para prevenção de ato ilícitos, (iv) evitar contatos indevidos, entre outros.
9. LINKS EXTERNOS
A Plataforma AGENDARHORA.COM poderá oferecer acesso a links de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade. Assim, recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, você consulte sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.
É muito importante que o Usuário proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador e smartphone, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um dispositivo compartilhado. Também é muito importante que o Usuário saiba que não serão enviadas pela AGENDARHORA.COM qualquer tipo de mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
Caso empresas terceiras, que tenham parceria conosco, realizem o tratamento em nosso nome, de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
10. DEVERES DOS USUÁRIOS
Ao fornecer dados pessoais através de nosso website, você garante a veracidade e a exatidão desses dados, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatos. A AGENDARHORA.COM não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário neste website.
O Usuário concorda em não utilizar os serviços disponibilizados em nossa Plataforma para efetuar, solicitar, favorecer ou incentivar qualquer negócio ou atividade proibida por lei. A AGENDARHORA.COM reserva-se o direito de proibir as condutas, comunicações ou conteúdos que considere, a seu exclusivo e absoluto julgamento, violar qualquer lei ou que seja nociva aos Usuários individuais, a empresas e/ou terceiros/parceiros, sem que isto seja transformado em uma obrigação da AGENDARHORA.COM em monitorar toda a comunicação feita por meio da Plataforma.
Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular o funcionamento dos Serviços da Plataforma, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para este Usuário, estando ciente que não há qualquer obrigação à AGENDARHORA.COM em manter todos os ambientes e serviços, se não tiver acesso aos dados, posto que interfere, tal conduta, diametralmente à natureza do negócio.
Informar aos seus clientes que os dados poderão ser compartilhados com a AGENDARHORA.COM para que essa possa executar os serviços da Plataforma.
Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro de dados, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Usuário declara, reconhece e aceita que: (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de defeitos e que, assim sendo, a AGENDARHORA.COM não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; (b) o Site é desenvolvido sob encomenda ao Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a AGENDARHORA.COM não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas de cada Usuário; e (c) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e, por tal razão, não é um ambiente totalmente seguro de comunicação. A AGENDARHORA.COM não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, perante ao Usuário ou a terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros, inexatidão no preenchimento de dados ou extravio de dados decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da Internet, pelo Usuário.